Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5°, VIII, Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Companhia Celg de Participações

Resolução Nº013/2023

Otaviano Vianna Neto

Lotação: Diretoria Técnico e Comercial – DTC

E-mail: dpo@celgpar.com

Telefone: (62) 3414-5925

Endereço

CELGPAR - Companhia Celg de Participações

Rua 88-A, Quadra F-37, Lote 13, nº 116, Setor Sul – Goiânia/GO

CEP: 74.085-020

Previsão legal

Artigo 41, §1º, LGPD

"A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."

Atribuições

Artigo 41, §2º, LGPD

- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.