Em Fato Relevante publicado em 9 de julho de 2021, a Companhia Celg de Participações – CELGPAR comunicou aos seus acionistas e ao mercado em geral que os seus acionistas, reunidos na 58ª Assembleia Geral Extraordinária realizada na mesma data, aprovaram, com condição suspensiva (anuência da ANEEL), a cisão parcial da Celg Geração e Transmissão S.A. - CELG GT, subsidiária integral da CELGPAR, com a consequente versão do acervo líquido cindido da CELG GT para a CELGPAR (“Cisão Parcial”).
A Cisão Parcial da CELG GT tem por objetivo a segregação de ativos da CELG GT, vertendo-se (a) as atividades de geração próprias e desenvolvidas por meio de sociedades investidas, (b) as atividades de transmissão desenvolvidas por meio de sociedades investidas, e (c) outros bens (imóveis desvinculados das concessões e participações em consórcios de geração pré-operacionais), para a CELGPAR, e mantendo-se as atividades próprias de transmissão na companhia Celg Transmissão S.A. – CELG T, nova denominação social da CELG GT após a Cisão Parcial.
Além disso, conforme Fato Relevante de 26 de fevereiro de 2020, a CELGPAR está conduzindo processo de desestatização por meio do qual alienará a totalidade das ações de emissão da CELG T em leilão com a assessoria técnica especializada e apoio operacional da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, sendo a Cisão Parcial um ato preparatório do processo de desestatização.
leilão
O leilão de alienação de 100% (cem por cento) das ações de emissão da CELG T, de propriedade da CELGPAR, está designado para o dia 14 de outubro de 2021, às 14hs, na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo – SP.
A sessão pública do leilão somente será realizada após o cumprimento da condição suspensiva da Cisão Parcial (anuência prévia da ANEEL), o que poderá resultar em revisão do cronograma do leilão.
ENTREGA DOS DOCUMENTOS DO LEILÃO
A entrega dos documentos do leilão pelas proponentes será realizada no dia 7 de outubro de 2021, de 9hs às 12hs, na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo – SP.
COMUNICADOS RELEVANTES
esclarecimentos ao edital
EDITAL E ANEXOS
Em 30 de julho de 2021 foi publicado o Edital CELGPAR nº 02/2021 (“Edital”), que tem por objeto a alienação de 100% (cem por cento) das ações de emissão da CELG T, de propriedade da CELGPAR, por meio de leilão na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão.
Esclarecimentos ao Edital: Pedidos de esclarecimentos sobre o Edital deverão ser encaminhados à Comissão de Licitação até 5 (cinco) dias úteis antes da data da entrega dos documentos do leilão, para o e-mail edital@celggt.com, com a seguinte referência “A/C: Presidente da Comissão de Licitação – Esclarecimentos ao Edital CELGPAR n° 02/2021”.
Impugnações ao Edital: Eventuais impugnações ao Edital deverão ser encaminhadas à Comissão de Licitação até 3 (três) dias úteis antes da data da entrega dos documentos do leilão, de forma eletrônica, para o e-mail edital@celggt.com, ou protocoladas na Companhia Celg de Participações – CELGPAR – Sede Administrativa (Endereço: Rua 2 com Avenida C, nº 60, Sala 16, CELG Transmissão S.A.– CELG T, Bairro Jardim Goiás, CEP 74805-080, cidade de Goiânia, Estado de Goiás), com a seguinte referência “A/C: Presidente da Comissão de Licitação – Impugnação ao Edital CELGPAR n° 02/2021”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Audiência Pública nº 02/2021, para recebimento de contribuições, pedidos de esclarecimentos e manifestações do público em relação ao processo de desestatização da CELG T, foi realizada em 16 de junho de 2021.
O Relatório da Audiência Pública nº 02/2021, com a descrição dos assuntos nela discutidos e os esclarecimentos aos questionamentos e manifestações do público, foi publicado no dia 22 de junho de 2021, juntamente com a gravação integral do evento.
data room
O Data Room com os documentos e informações da CELG T, pertinentes ao leilão, encontra-se à disposição dos interessados desde de 2 de junho de 2021.
Para acesso ao Data Room, os interessados devem seguir as instruções e regras de acesso constantes do Manual de Procedimentos de Auditoria (Anexo 03 do Edital de Leilão).
FATOS RELEVANTES e COMUNICADOS AO MERCADO
AUTORIZAÇÕES legais e societárias
ATOS E DOCUMENTOS RELATIVOS AO EDITAL CELGPAR Nº 01/2021
Em 12 de abril de 2021 foi publicado o Edital CELGPAR nº 01/2021 para alienação de 100% (cem por cento) das ações de emissão da CELG GT, de propriedade da CELGPAR, por meio de leilão na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, em 13 de maio de 2021.
Em Comunicado ao Mercado de 26 de abril de 2021, a CELGPAR comunicou aos seus acionistas e ao mercado em geral, o adiamento do leilão para o 2º (segundo) semestre de 2021.
O Edital CELGPAR nº 01/2021 ficou sem efeito, sendo integralmente substituído pelo Edital CELGPAR nº 02/2021, publicado em 30 de julho de 2021.
Rua 88-A, Quadra F-37, Lote 13, nº 116, Setor Sul, CEP 74085-020, Goiânia - GO
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