LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
DECRETO Nº 8.945, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios .
LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976
Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NORMAS INTERNAS
Plano de Carreira e Remuneração - PCR - Resolução nº 001/2022
Código de Ética e Normas de Conduta
Regulamento Interno de Licitações e Contratos CELG PAR
RSTEC - Regulamento de Segurança do Trabalho para Empresas Contratadas
Política de Proteção e Privacidade de Dados
Política de Brindes, Presentes e Hospitalidade
Metodologia de Due Diligence para as Políticas de Compliance
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RESOLUÇÕES E PORTARIAS:
RESOLUÇÕES:
PORTARIAS:
Rua 88-A, Quadra F-37, Lote 13, nº 116, Setor Sul, CEP 74085-020, Goiânia - GO
© 2024 CELGPAR - Todos os direitos reservados
Acessibilidade